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Exibindo: 153 normas.

Lei nº 5.881 de 24/05/1973

Federal - Publicado em 28 mai 1973

Concede pensão especial a André Kohls.

Lei nº 5.880 de 24/05/1973

Federal - Publicado em 28 mai 1973

Estende o adicional de periculosidade à categoria que menciona.

Lei nº 5.879 de 23/05/1973

Federal - Publicado em 24 mai 1973

Fixa as normas para promoção de Juízes Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento e Juiz do Trabalho Substituto.

Lei nº 5.878 de 11/05/1973

Dispõe sobre a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e dá outras providências.

Lei nº 5.877 de 11/05/1973

Federal - Publicado em 15 mai 1973

Autoriza a Comissão Nacional de Energia Nuclear a integralizar parcialmente o capital social autorizado da Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear.

Lei nº 5.876 de 11/05/1973

Federal - Publicado em 15 mai 1973

Destina recursos para a formação de estoques de combustíveis.

Lei nº 5.875 de 11/05/1973

Federal - Publicado em 15 mai 1973

Dá nova redação ao artigo 11, da Lei nº 4.156, de 28 de novembro de 1962, e ao artigo 6º, da Lei número 4.364, de 22 de julho de 1964, alterado pelo artigo 9º, da Lei número 4.676, de 16 de junho de 1965.

Lei nº 5.874 de 11/05/1973

Federal - Publicado em 15 mai 1973

Acrescenta parágrafos ao artigo 17, do Decreto-lei nº 1.038, de 21 de outubro de 1969, que "estabelece normas relativas ao Imposto Único sobre Minerais, e dá outras providências".

Lei nº 5.873 de 10/05/1973

Federal - Publicado em 10 mai 1973

Autoriza o Poder Executivo a conferir, ao Presidente da República Portuguesa, o Calor da Ordem Nacional do Mérito.

Lei nº 5.872 de 03/05/1973

Federal - Publicado em 4 mai 1973

Concede aumento de vencimentos aos servidores do Senado Federal, e dá outras providências.

Lei nº 5.871 de 03/05/1973

Federal - Publicado em 4 mai 1973

Concede aumento de vencimentos aos funcionários da Secretaria da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.

Lei nº 5.870 de 26/03/1973

Federal - Publicado em 28 mar 1973

Acrescenta alínea ao artigo 26, da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal.

Lei nº 5869 DE 11/01/1973

Federal - Publicado em 11 jan 1973

Institui o Código de Processo Civil

Lei nº 5869 DE 11/01/1973

Federal - Publicado em 17 jan 1973

Lei nº 5869 DE 11/01/1973

Federal - Publicado em 17 jan 1973

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