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Exibindo: 153 normas.
Lei nº 5.941 de 22/11/1973
Federal - Publicado em 23 nov 1973
Lei nº 5.940 de 20/11/1973
Federal - Publicado em 21 nov 1973
Lei nº 5.939 de 19/11/1973
Federal - Publicado em 21 nov 1973
Lei nº 5.938 de 19/11/1973
Federal - Publicado em 21 nov 1973
Lei nº 5.937 de 19/11/1973
Federal - Publicado em 21 nov 1973
Lei nº 5.936 de 19/11/1973
Federal - Publicado em 21 nov 1973
Dispõe sobre a retribuição dos membros do Ministério Público, e dá outras providências.
Lei nº 5.935 de 12/11/1973
Federal - Publicado em 12 nov 1973
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar para o fim que especifica.
Lei nº 5.934 de 08/11/1973
Federal - Publicado em 9 nov 1973
Lei nº 5.933 de 08/11/1973
Federal - Publicado em 9 nov 1973
Lei nº 5.932 de 01/11/1973
Federal - Publicado em 5 nov 1973
Lei nº 5.931 de 01/11/1973
Federal - Publicado em 5 nov 1973
Lei nº 5.930 de 01/11/1973
Federal - Publicado em 5 nov 1973
Lei nº 5.929 de 30/10/1973
Federal - Publicado em 31 out 1973
Lei nº 5.928 de 29/10/1973
Federal - Publicado em 30 out 1973
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