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Exibindo: 271 normas.
Lei nº 5.167 de 21/10/1966
Federal - Publicado em 25 out 1966
Lei nº 5.166 de 21/10/1966
Federal - Publicado em 25 out 1966
Lei nº 5.165 de 21/10/1966
Federal - Publicado em 25 out 1966
Lei nº 5.164 de 21/10/1966
Federal - Publicado em 25 out 1966
Lei nº 5.163 de 21/10/1966
Federal - Publicado em 25 out 1966
Lei nº 5.162 de 21/10/1966
Federal - Publicado em 25 out 1966
Lei nº 5.160 de 21/10/1966
Federal - Publicado em 25 out 1966
Assegura a percepção do salário-família aos herdeiros dos militares demitidos ou expulsos.
Lei nº 5.159 de 21/10/1966
Federal - Publicado em 25 out 1966
Lei nº 5.158 de 21/10/1966
Federal - Publicado em 25 out 1966
Acrescenta parágrafo único ao artigo 263 do Código do Processo Civil.
Lei nº 5.157 de 21/10/1966
Federal - Publicado em 25 out 1966
Lei nº 5.156 de 21/10/1966
Federal - Publicado em 25 out 1966
Lei nº 5.155 de 21/10/1966
Federal - Publicado em 25 out 1966
Lei nº 5.154 de 21/10/1966
Federal - Publicado em 25 out 1966
Lei nº 5.153 de 21/10/1966
Federal - Publicado em 24 out 1966
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de um grupo diesel-elétrico inservível.
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