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Exibindo: 271 normas.

Lei nº 4.942 de 05/04/1966

Federal - Publicado em 11 abr 1966

Reorganiza o Quadro do Pessoal da Justiça do Trabalho da Segunda Região, e dá outras providências.

Lei nº 4.941 de 30/03/1966

Federal - Publicado em 1 abr 1966

Retifica a Lei nº 3.855, de 18 de dezembro de 1960, que cria Coletorias Federais em diversos municípios dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Bahia, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro, Pernambuco e São Paulo, e dá outras providências.

Lei nº 4.940 de 30/03/1966

Federal - Publicado em 1 abr 1966

Modifica o § 2º do artigo 3º da Lei nº 3.860, de 24 de dezembro de 1960, que "aprova o plano de coordenação das atividades relacionadas com o carvão mineral".

Lei nº 4.939 de 30/03/1966

Federal - Publicado em 1 abr 1966

Autoriza a abertura de créditos especiais, num montante de Cr$ 46.994.312.818,00 a diversos Ministérios e Órgãos subordinados à Presidência da República.

Lei nº 4.938 de 18/03/1966

Federal - Publicado em 22 mar 1966

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 10.000.000 (dez milhões de cruzeiros) para atender às despesas relacionadas com Comitê Provisório da Associação Latino-Americana de Livre Comércio.

Lei nº 4.937 de 18/03/1966

Federal - Publicado em 22 mar 1966

Altera dispositivos da Lei nº 4.284, de 20 de novembro de 1963.

Lei nº 4.936 de 17/03/1966

Federal - Publicado em 21 mar 1966

Cria o "Fundo da Propriedade Industrial" (F.P.I.), e dá outras providências.

Lei nº 4.935 de 17/03/1966

Federal - Publicado em 21 mar 1966

Autoriza a abertura de créditos especiais que discrimina, no total de Cr$ 6.282.077.127,50 (seis bilhões, duzentos e oitenta e dois milhões, setenta e sete mil, cento e vinte e sete e cinqüenta centavos).

Lei nº 4.934 de 16/03/1966

Federal - Publicado em 18 mar 1966

Isenta dos impostos de importação e de consumo equipamento telefônico destinado à Telefônica de Piracicaba, Estado de São Paulo.

Lei nº 4.933 de 09/03/1966

Federal - Publicado em 10 mar 1966

Concede isenção dos impostos de importação e de consumo, bem como da taxa de despacho aduaneiro, para 4 (quatro) empilhadeiras importadas pela Lamport & Holt Navegação S.A.

Lei nº 4.932 de 09/03/1966

Federal - Publicado em 10 mar 1966

Isenta dos impostos de importação e de consumo materiais importados pela Dominium S.A., destinados à fabricação de café solúvel.

Lei nº 4.931 de 09/03/1966

Federal - Publicado em 10 mar 1966

Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 99.807.000 (noventa e nove milhões, oitocentos e sete mil cruzeiros), destinado a atender a despesas que especifica.

Lei nº 4.930 de 09/03/1966

Federal - Publicado em 10 mar 1966

Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 11.000.000.000 (onze bilhões de cruzeiros), destinado a atender a despesas de qualquer natureza do Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes, e dá outras providências.

Lei nº 4.929 de 18/02/1966

Federal - Publicado em 25 fev 1966

Prorroga os prazos de validade dos concursos, em vigor, para o provimento dos cargos públicos da União e das autarquias federais.

Lei nº 4.928 de 17/02/1966

Federal - Publicado em 18 fev 1966

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 400.000.000 (quatrocentos milhões de cruzeiros), destinado à aquisição de um imóvel para a instalação da Central Telex, do Centro de Triagem Postal, e de uma agência em Curitiba, Estado do Paraná.

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