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Exibindo: 278 normas.

Lei nº 4.447 de 29/10/1964

Federal - Publicado em 4 nov 1964

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de cruzeiros) para atender às despesas decorrentes da visita ao Brasil do Presidente dos Estados Unidos da América.

Lei nº 4.446 de 29/10/1964

Federal - Publicado em 30 out 1964

Altera a alínea j do art. 3º da Lei nº 2.391, de 7 de janeiro de 1955, que fixa os efetivos das Fôrças Armadas em tempo de paz.

Lei nº 4.445 de 29/10/1964

Federal - Publicado em 4 nov 1964

Altera disposições da Lei nº 3.682, de 7 de dezembro de 1959, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1960.

Lei nº 4.444 de 29/10/1964

Federal - Publicado em 3 nov 1964

Dá o nome de "Senador Fernandes Távora" à ponte sôbre o Rio Jaguaribe, em Limoeiro do Norte, Estado do Ceará.

Lei nº 4.443 de 29/10/1964

Federal - Publicado em 3 nov 1964

Autoriza o Poder Executivo a abrir, através do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 14.600.000,00 (quatorze milhões e seiscentos mil cruzeiros) destinado a despesas com a elaboração dos anteprojetos de reforma dos Códigos Federais.

Lei nº 4.442 de 29/10/1964

Federal - Publicado em 30 out 1964

Financiamento de papel para impressão de jornais, revistas e livros.

Lei nº 4.441 de 29/10/1964

Federal - Publicado em 30 out 1964

Altera o art. 14 da Lei nº 3.750, de 11 de abril de 1960, que autoriza o Poder Executivo a transformar em Fundação o Serviço Especial de Saúde Pública e dá outras providências

Lei nº 4.440 de 27/10/1964

Federal - Publicado em 29 out 1964

Institui o Salário-Educação e dá outras providências

Lei nº 4.439 de 27/10/1964

Federal - Publicado em 30 out 1964

Fixa os vencimentos de Magistrados, membros do Ministério Público e do Serviço Jurídico da União, e dá outras providências.

Lei nº 4.438 de 20/10/1964

Federal - Publicado em 22 out 1964

Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministro da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 70.000.000,00 (setenta milhões de cruzeiros), para atender a despesas com o funcionamento da Comissão Geral de Investigações.

Lei nº 4.437 de 20/10/1964

Federal - Publicado em 23 out 1964

Isenta do impôsto de importação e de consumo equipamento de onda portadora.

Lei nº 4.436 de 20/10/1964

Federal - Publicado em 23 out 1964

Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral - o crédito suplementar de Cr$ 226.131.375,40 (duzentos e vinte e seis milhões, cento e trinta e um mil, trezentos e setenta e cinco cruzeiros e quarenta centavos).

Lei nº 4.435 de 20/10/1964

Federal - Publicado em 23 out 1964

Autoriza ao Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal Federal de Recursos - o crédito suplementar de Cr$ 405.400.000,00 (quatrocentos e cinco milhões e quatrocentos mil cruzeiros), para fins que especifica.

Lei nº 4.434 de 20/10/1964

Federal - Publicado em 22 out 1964

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pela Presidência da República, o crédito especial de Cr$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de cruzeiros), para atender às despesas do Grupo Executivo para as Terras do Sudoeste do Paraná (GETSOP).

Lei nº 4.433 de 20/10/1964

Federal - Publicado em 22 out 1964

Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 51.572.600,00, para atender às despesas que especifica.

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