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Exibindo: 158 normas.

Lei nº 4.069-B de 12/06/1962

Federal - Publicado em 22 jun 1962

Assegura isenção do impôsto de renda e adicional de renda às indústrias de beneficiamento e de artefatos de borracha, e às de beneficiamento e tecelagem de juta, localizadas na Amazônia.

Lei nº 4.069 de 11/06/1962

Federal - Publicado em 15 jun 1962

Fixa novos valores para os vencimentos dos servidores da União, institui empréstimo compulsório e altera legislação do Impôsto de Renda, autoriza emissão de títulos de recuperação financeira, modifica legislação sôbre emissão de letras e obrigações do Tesouro Nacional e dá outras providências.

Lei nº 4.068-A de 10/06/1962

Federal - Publicado em 15 jun 1962

Dispõe sôbre a não aplicação das normas estabelecidas no Decreto-lei números 3.768, de 1941, a partir da vigência da Lei nº 1.050, de 1950, aos extranumerários mensalistas, diaristas ou tarefeiros julgados incapazes por motivo de acidente no exercício de suas atribuições, de doença profissional ou por moléstia especificada em lei

Lei nº 4.068 de 09/06/1962

Federal - Publicado em 18 jun 1962

Declara comerciais as emprêsas de construção, e dá outras providências.

Lei nº 4.067 de 05/06/1962

Federal - Publicado em 8 jun 1962

Aplica aos cargos e funções do Quadro do Pessoal dos órgãos da Justiça dos Trabalho da 2ª Região disposições das Leis ns. 3.780, de 12 de julho, e 3.826, de 23 de novembro, ambas de 1960, e dá outras providências.

Lei nº 4.066 de 28/05/1962

Federal - Publicado em 5 jun 1962

Estabelece normas para a validade de pedido de demissão ou recibo de quitação contratual, firmado por empregado.

Lei nº 4.065 de 19/05/1962

Federal - Publicado em 24 mai 1962

Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Conselho de Ministros, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00 para ocorrer a despesas com o seu funcionamento no exercício de 1961.

Lei nº 4.064 de 19/05/1962

Federal - Publicado em 24 mai 1962

Isenta dos impostos de importação e de consumo material importado pela Companhia Telefônica de Pirapora, Estado de Minas Gerais.

Lei nº 4.063 de 19/05/1962

Federal - Publicado em 24 mai 1962

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, créditos especiais destinados às Escolas de Enfermagem Wenceslau Braz de Itajubá, do Pará, em Belém e Hermantina Beraldo, de Juiz de Fora, bem como à Faculdade de Serviço Social de Juiz de Fora.

Lei nº 4.062 de 14/05/1962

Federal - Publicado em 24 mai 1962

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$5.000.000,00, como auxílio à Faculdade Católica de Filosofia de Sergipe.

Lei nº 4.061 de 08/05/1962

Federal - Publicado em 18 jun 1962

Altera o art. 1º da Lei nº 3.205, de 15 de julho de 1957, que reestruturou os cargos de tesoureiros do Serviço Público Federal

Lei nº 4.060 de 08/05/1962

Federal - Publicado em 11 mai 1962

Isenta do impôsto de consumo os fertilizantes simples e compostos destinados à aplicação em atividades agrícolas.

Lei nº 4.059 de 08/05/1962

Federal - Publicado em 11 mai 1962

Dispõe sôbre os depósitos que os bancos devem manter no Banco do Brasil S.A. à ordem da Superintendência da Moeda e do Crédito.

Lei nº 4.058 de 08/05/1962

Federal - Publicado em 11 mai 1962

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$15.000.000.000,00, destinado à pavimentação de trechos rodoviários da BR-4, (Rio-Bahia) e da BR-13 (Transnordestina).

Lei nº 4.057 de 04/05/1962

Federal - Publicado em 7 mai 1962

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros), destinado às obras e equipamentos da Escola Politécnica de Campina Grande, Estado da Paraíba.

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