Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Lei -> 1962

Exibindo: 158 normas.

Lei nº 4.082 de 23/06/1962

Federal - Publicado em 27 jun 1962

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$8.000.000,00, para atender as despesas decorrentes de tratamento, ambulatório e hospitalização dos ex-integrantes da Fôrça Expedicionária Brasileira, nos nosocômios do Exército.

Lei nº 4.081 de 23/06/1962

Federal - Publicado em 27 jun 1962

Concede pensão vitalícia de Cr$3.000,00 mensais a Rita Gonçalves de Oliveira Pitanga, viúva do ex-servidor federal Ricardo Corrêa Pitanga.

Lei nº 4.080 de 23/06/1962

Federal - Publicado em 27 jun 1962

Dá nova redação aos artigos 2º, 6º e 7º da Lei nº 3.226, de 27 de julho de 1957, que dispõe sôbre a constituição da Usina Termoelétrica de Figueira S.A., em Curiúva, Estado do Paraná.

Lei nº 4.079 de 23/06/1962

Federal - Publicado em 27 jun 1962

Concede a pensão mensal de Cr$ 20.000,00 à senhora Adélia da Silva Constantino, viúva do ex-engenheiro João Lourenço Constantino.

Lei nº 4.078 de 23/06/1962

Federal - Publicado em 27 jun 1962

Isenta do impôsto de importação, materiais destinados à instalação de estações de televisão a serem importados pela Rádio Rio Ltda.

Lei nº 4.077 de 23/06/1962

Federal - Publicado em 27 jun 1962

Dispõe sôbre a gratificação dos encarregados de postos de Correio.

Lei nº 4.076 de 23/06/1962

Federal - Publicado em 27 jun 1962

Que regula o exercício da profissão de geólogo.

Lei nº 4.075 de 23/06/1962

Federal - Publicado em 27 jun 1962

Inclui entre os bens impenhoráveis os exemplares da Bandeira Nacional não destinados ao comércio.

Lei nº 4.074 de 23/06/1962

Federal - Publicado em 27 jun 1962

Concede isenção de direitos e taxas aduaneiras, exclusive a de previdência social, para equipamentos telefônicos importados pela Companhia Telefônica Alta Paulista.

Lei nº 4.073 de 22/06/1962

Federal - Publicado em 25 jun 1962

Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$2.000.000.000,00 para as obras de duplicação da rodovia Presidente Dutra.

Lei nº 4.072 de 16/06/1962

Federal - Publicado em 20 jun 1962

Acrescenta parágrafo único ao artigo 4º da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Lei nº 4.071 de 15/06/1962

Federal - Publicado em 22 jun 1962

Dispõe sôbre o pagamento a lavradores de cana, que forneçam a usinas de açúcar ou destilarias, e dá outras providências

Lei nº 4.071-A de 15/06/1962

Federal - Publicado em 22 jun 1962

Dispõe sôbre gratificação mensal, aos Oficiais do Registro Civil, e dá outras providências.

Lei nº 4.070-A de 15/06/1962

Federal - Publicado em 22 jun 1962

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 278.690.500,00, destinado às despesas de desapropriação dos imóveis necessários à construção da ligação ferroviária Belo Horizonte-Itabira-Peçanha.

Lei nº 4.069-A de 12/06/1962

Federal - Publicado em 27 jun 1962

Cria a Fundação Universidade do Amazonas, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »