Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Lei -> 1962

Exibindo: 158 normas.

Lei nº 4.096 de 18/07/1962

Federal - Publicado em 18 jul 1962

Altera dispositivos da Lei nº 2.220, de 10 de julho de 1934, que dispõe sôbre a taxa a que ficam sujeitas as entidades que exploram apostas sôbre corridas de cavalos e dá outras providências.

Lei nº 4.095 de 17/07/1962

Federal - Publicado em 18 jul 1962

Fixa o número de Deputados por Estados e Territórios e dá outras providências.

Lei nº 4.070 de 15/07/1962

Federal - Publicado em 22 jun 1962

Eleva o Território do Acre à categoria de Estado e dá outras providências.

Lei nº 4.094 de 14/07/1962

Federal - Publicado em 20 jul 1962

Modifica o § 1º do art. 168 do Código do Processo Civil (Decreto-lei número 1.608, de 18 de setembro de 1939).

Lei nº 4.093 de 14/07/1962

Federal - Publicado em 20 jul 1962

Concede pensão especial de Cr$ 30.000,00 mensais a D. Geni Silva Vivacqua.

Lei nº 4.092 de 14/07/1962

Federal - Publicado em 20 jul 1962

Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Guerra o crédito especial de Cr$ 21.876.000,00, destinado a atender à despesa com a aquisição do material necessário ao equipamento da posição de operação resultante da instalação de Central Rádio em Brasília.

Lei nº 4.091 de 13/07/1962

Federal - Publicado em 20 jul 1962

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 885.343,90, para pagamento do período compreendido entre 1º de junho a 31 de dezembro de 1958, de vencimentos, salário-família, a gratificação adicional, aos servidores do Estabelecimento de Subsistência da 10ª Região Militar.

Lei nº 4090 DE 13/07/1962

Federal - Publicado em 26 jul 1962

Institui a gratificação de Natal para os trabalhadores

Lei nº 4.089 de 13/07/1962

Federal - Publicado em 20 jul 1962

Transforma o Departamento Nacional de Obras de Saneamento em Autarquia, e dá outras providencias.

Lei nº 4.088 de 12/07/1962

Federal - Publicado em 20 jul 1962

Cria Juntas de Conciliação e Julgamentos nas 2ª, 4ª, 6ª e 8ª Regiões da Justiça do Trabalho; eleva à 1ª Categoria os Tribunais Regionais do Trabalho das 7ª e 8ª Regiões; extingue as atuais funções de Suplente de Juiz do Trabalho, Presidente das Juntas de Conciliação e Julgamento, com sede em Recife; dá outras providências.

Lei nº 4.087 de 07/07/1962

Federal - Publicado em 9 jul 1962

Autoriza a compra das ações do Banco de Crédito da Amazônia S.A., pertencentes ao Govêrno Americano, e dá outras providências.

Lei nº 4.086 de 07/07/1962

Federal - Publicado em 9 jul 1962

Dispõe sôbre a incorporação, ao Patrimônio da União, de bens da Faculdade de Direito de Sergipe, e dá outras providências.

Lei nº 4.085 de 03/07/1962

Federal - Publicado em 3 jul 1962

Dispõe sôbre as medidas necessárias ao funcionamento de Escola de Engenharia Industrial.

Lei nº 4.084 de 30/06/1962

Federal - Publicado em 2 jul 1962

Dispõe sôbre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.

Lei nº 4.083 de 24/06/1962

Federal - Publicado em 27 jun 1962

Altera o Quadro da Secretaria do Superior Tribunal Militar e serviços auxiliares, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »