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Exibindo: 242 normas.

Instrução Normativa DC/ANVISA nº 63 DE 22/07/2020

Federal - Publicado em 29 jul 2020

Dispõe sobre o Relatório Periódico de Avaliação Benefício-Risco (RPBR) a ser submetido à Anvisa por Detentores de Registro de Medicamento de uso humano.

Instrução Normativa INSS nº 107 DE 22/07/2020

Federal - Publicado em 23 jul 2020

Altera a Instrução Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008.

Instrução Normativa RFB nº 1967 DE 21/07/2020

Federal - Publicado em 23 jul 2020

Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2020.

Instrução Normativa MAPA nº 50 DE 21/07/2020

Federal - Publicado em 24 jul 2020

Revoga o artigo 89, da Norma Operacional, constante do anexo III, da Instrução Normativa nº 51, de 1º de outubro de 2018, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que institui o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos - SISBOV.

Instrução Normativa RFB nº 1965 DE 13/07/2020

Federal - Publicado em 15 jul 2020

Prorroga o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2019 e referente aos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorridos no período entre janeiro e abril do ano-calendário de 2020.

Instrução Normativa RFB nº 1966 DE 13/07/2020

Federal - Publicado em 16 jul 2020

Altera a Instrução Normativa RFB nº 952, de 2 de julho de 2009, que dispõe sobre a fiscalização, o despacho e o controle aduaneiros de bens em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).

Instrução Normativa SG/SED nº 53 DE 08/07/2020

Federal - Publicado em 9 jul 2020

Dispõe sobre as regras e os procedimentos para operação de crédito garantida por cessão fiduciária dos direitos de créditos decorrentes de contratos administrativos, realizadas entre o fornecedor e instituição financeira, por meio do Portal de Crédito digital, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Instrução Normativa SDA nº 61 DE 08/07/2020

Federal - Publicado em 15 jul 2020

Estabelece as regras sobre definições, exigências, especificações, garantias, tolerâncias, registro, embalagem e rotulagem dos fertilizantes orgânicos e dos biofertilizantes, destinados à agricultura.

Instrução Normativa RFB nº 1964 DE 07/07/2020

Federal - Publicado em 9 jul 2020

Altera as Instruções Normativas SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002, SRF nº 409, de 19 de março de 2004, e RFB nº 863, de 17 de julho de 2008, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais.

Instrução Normativa RFB nº 1963 DE 03/07/2020

Federal - Publicado em 7 jul 2020

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Instrução Normativa RFB nº 1962 DE 30/06/2020

Federal - Publicado em 30 jun 2020

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017, e do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19).

Instrução Normativa RFB nº 1961 DE 29/06/2020

Federal - Publicado em 30 jun 2020

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), em decorrência da pandemia da doença pelo coronavírus 2019 (Covid-19).

Instrução Normativa RFB nº 1960 DE 16/06/2020

Federal - Publicado em 18 jun 2020

Estabelece medidas para redução dos impactos econômicos decorrentes da doença pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19) com relação aos beneficiários do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial de que tratam as Instruções Normativas RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, e nº 1.612, de 26 de janeiro de 2016.

Instrução Normativa DREI nº 81 DE 10/06/2020

Federal - Publicado em 15 jun 2020

Dispõe sobre as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas, bem como regulamenta as disposições do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996.

Instrução Normativa DREI nº 81 DE 10/06/2020

Federal - Publicado em 15 jun 2020

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