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Exibindo: 215 normas.

Instrução Normativa SRF nº 172 de 30/12/1999

Federal - Publicado em 31 dez 1999

Dispõe sobre a apreensão de máquinas eletrônicas programadas para a exploração de jogos de azar, importadas do exterior.

Instrução Normativa SRF nº 171 de 23/12/1999

Federal - Publicado em 27 dez 1999

Aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício 2000, ano-calendário 1999.

Instrução Normativa SRF nº 170 de 23/12/1999

Federal - Publicado em 27 dez 1999

Dispõe sobre a consulta pública ao Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.

Instrução Normativa SRF nº 169 de 23/12/1999

Federal - Publicado em 27 dez 1999

Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de insumos destinados à industrialização por encomenda dos produtos classificados nas posições 8701 a 8705 da TIPI - RECOM.

Instrução Normativa SRF nº 168 de 23/12/1999

Federal - Publicado em 27 dez 1999

Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.

Instrução Normativa SRF nº 167 de 23/12/1999

Federal - Publicado em 27 dez 1999

Dispõe sobre o prazo de entrega da Declaração de Saída Definitiva do País.

Instrução Normativa SRF nº 166 DE 23/12/1999

Federal - Publicado em 27 dez 1999

Dispõe sobre a retificação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ, da Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - DIRPJ e da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR efetuada por pessoa jurídica.

Instrução Normativa SRF nº 165 de 23/12/1999

Federal - Publicado em 27 dez 1999

Dispõe sobre a retificação da declaração de rendimentos das pessoas físicas e da declaração do imposto sobre a propriedade territorial rural efetuada por pessoa física.

Instrução Normativa SRF nº 164 DE 23/12/1999

Federal - Publicado em 29 dez 1999

Dispõe sobre as regras de preços de transferências e a incidência de imposto de renda sobre os rendimentos e ganhos auferidos por beneficiário residente ou domiciliado em país com tributação favorecida.

Instrução Normativa SRF nº 163 de 23/12/1999

Federal - Publicado em 28 dez 1999

Aprova o programa gerador de Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI em disquete, versão 3.0, define regras para a sua apresentação e dá outras providências.

Instrução Normativa SRF nº 162 de 23/12/1999

Federal - Publicado em 24 dez 1999

Dispõe sobre o prazo de entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ.

Instrução Normativa SRF nº 161 de 23/12/1999

Federal - Publicado em 27 dez 1999

Dispõe sobre a incidência do imposto de renda nas operações financeiras realizadas por investidor nacional e estrangeiro.

Instrução Normativa SRF nº 160 de 23/12/1999

Federal - Publicado em 27 dez 1999

Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF.

Instrução Normativa SRF nº 159 de 23/12/1999

Federal - Publicado em 27 dez 1999

Dispõe sobre o prazo de entrega da declaração final de espólio.

Instrução Normativa SRF nº 158 de 23/12/1999

Federal - Publicado em 27 dez 1999

Dispõe sobre o prazo para pagamento do imposto de renda sobre ganho de capital.

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