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Exibindo: 215 normas.
Instrução Normativa SRF nº 136 de 18/11/1999
Federal - Publicado em 22 nov 1999
Instrução Normativa SRF nº 135 de 18/11/1999
Federal - Publicado em 22 nov 1999
Instrução Normativa SRF nº 134 de 18/11/1999
Federal - Publicado em 22 nov 1999
Instrução Normativa SRF nº 133 de 16/11/1999
Federal - Publicado em 17 nov 1999
Instrução Normativa SRF nº 132 de 12/11/1999
Federal - Publicado em 17 nov 1999
Instrução Normativa SRF nº 131 de 11/11/1999
Federal - Publicado em 16 nov 1999
Instrução Normativa SRF nº 129 de 10/11/1999
Federal - Publicado em 11 nov 1999
Instrução Normativa SRF nº 130 DE 10/11/1999
Federal - Publicado em 11 nov 1999
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 162, de 31 de dezembro de 1998
Instrução Normativa SRF nº 128 de 08/11/1999
Federal - Publicado em 9 nov 1999
Altera a Instrução Normativa nº 124, de 14 de outubro de 1999.
Instrução Normativa TCU nº 30 de 03/11/1999
Federal - Publicado em 5 nov 1999
Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 12/96, e dá outras providências.
Instrução Normativa SRF nº 127 de 27/10/1999
Federal - Publicado em 28 out 1999
Dispõe sobre a sistemática do Cadastro de Pessoas Físicas e aprova o Cartão CPF.
Instrução Normativa SRF nº 126 de 26/10/1999
Federal - Publicado em 27 out 1999
Instrução Normativa SRF nº 125 de 15/10/1999
Federal - Publicado em 18 out 1999
Instrução Normativa SRF nº 124 de 14/10/1999
Federal - Publicado em 21 out 1999
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