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Exibindo: 46 normas.

Despacho CONFAZ nº 35 DE 13/10/2025

Federal - Publicado em 14 out 2025

Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.

Despacho CONFAZ nº 33 DE 08/10/2025

Federal - Publicado em 9 out 2025

Publica Ajustes SINIEF aprovados na 198ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 3.10.2025.

Despacho CONFAZ nº 34 DE 08/10/2025

Federal - Publicado em 9 out 2025

Publica Convênio de Cooperação Técnica aprovado na 198ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 3.10.2025.

Despacho CONFAZ nº 32 DE 07/10/2025

Federal - Publicado em 7 out 2025

Publica Convênios ICMS aprovados na 198ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.10.2025.

Despacho CONFAZ nº 31 DE 26/09/2025

Federal - Publicado em 29 set 2025

Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

Despacho nº 30 DE 25/09/2025

Federal - Publicado em 26 set 2025

Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.

Despacho CONFAZ nº 29 DE 19/09/2025

Federal - Publicado em 22 set 2025

Publica Ajuste SINIEF aprovado na 414ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18.09.2025.

Despacho CONFAZ nº 28 DE 18/09/2025

Federal - Publicado em 19 set 2025

Publica Convênios ICMS aprovados na 414ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18.09.2025.

Despacho SDIC s/nº DE 05/09/2025

Federal - Publicado em 5 set 2025

Altera os limites específicos para autorização de geração dos créditos financeiros definido no art. 30 da Portaria MDIC Nº 43/2024 de forma que especifica.

Despacho CONFAZ nº 27 DE 05/09/2025

Federal - Publicado em 8 set 2025

Publica Convênios ICMS aprovados na 413ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 5.09.2025.

Despacho ANVISA nº 102 DE 28/08/2025

Federal - Publicado em 29 ago 2025

Dispõe sobre a abertura de Processo Administrativo de Regulação para estabelecer requisitos técnicos e procedimentos simplificados para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes produzidos de maneira artesanal.

Despacho ANVISA nº 101 DE 27/08/2025

Federal - Publicado em 27 ago 2025

Dispõe sobre abertura Única de Processo Administrativo de Regulação para atualizar as listas de constituintes, de limites de uso e de alegações para fórmulas infantis, fórmulas de nutrientes para recém-nascidos de alto risco, alimentos de transição e alimentos à base de cereais para lactentes e crianças de primeira infância, fórmulas para nutrição enteral e fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo, publicadas pela Instrução Normativa IN Nº 367/2025.

Despacho ANVISA nº 98 DE 25/08/2025

Federal - Publicado em 26 ago 2025

Dispõe sobre a abertura de Processo Administrativo de Regulação para alterar a Resolução da Diretoria Colegiada RDC Nº 843/2024, que dispõe sobre a regularização de alimentos e embalagens sob competência do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) destinados à oferta no território nacional.

Despacho ANVISA nº 97 DE 22/08/2025

Federal - Publicado em 25 ago 2025

Determina,entre outros assuntos , que a importação para fins de manipulação magistral de IFAs agonistas do GLP-1 obtidos por procedimento biotecnológico, seja permitida apenas àqueles oriundos de fabricantes que tiveram o IFA especificamente analisado quando do registro do produto na Anvisa, considerando o entendimento exposto no despacho Anvisa que menciona.

Despacho CONFAZ nº 25 DE 18/08/2025

Federal - Publicado em 19 ago 2025

Publica Convênios ICMS aprovados na 412ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18.08.2025.

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