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Exibindo: 20 normas.

Despacho CONFAZ nº 15 DE 03/06/2025

Federal - Publicado em 4 jun 2025

Publica Convênios ICMS aprovados na 410ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 3.06.2025.

Despacho DAI s/nº DE 26/05/2025

Federal - Publicado em 28 mai 2025

Torna pública a adoção, pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, da Resolução Nº 2769/2025.

Despacho CONFAZ nº 13 DE 16/05/2025

Federal - Publicado em 19 mai 2025

Publica Convênio ICMS aprovado na 409ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.05.2025.

Despacho CONFAZ nº 14 DE 16/05/2025

Federal - Publicado em 19 mai 2025

Publica Acordo de Cooperação Técnica aprovado na 409ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.05.2025.

Despacho CONFAZ nº 12 DE 30/04/2025

Federal - Publicado em 30 abr 2025

Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 408ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.04.2025.

Despacho CONFAZ nº 11 DE 16/04/2025

Federal - Publicado em 17 abr 2025

Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

Despacho CONFAZ nº 9 DE 15/04/2025

Federal - Publicado em 16 abr 2025

Publica Convênios ICMS e Ajustes SINIEF aprovados na 196ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 11.04.2025.

Despacho CONFAZ nº 10 DE 15/04/2025

Federal - Publicado em 16 abr 2025

Publica Acordos de Cooperação Técnica aprovados na 196ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 11.04.2025.

Despacho CONFAZ nº 8 DE 14/04/2025

Federal - Publicado em 15 abr 2025

Publica Convênios ICMS aprovados na 196ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 11.04.2025.

Despacho CONFAZ nº 25 DE 19/03/2025

Federal - Publicado em 20 mar 2025

Abertura de Processo Administrativo de Regulação para alterar a Resolução RDC/Anvisa nº 949/2024, que alterou a Resolução RDC/ANVISA Nº 907/2024 e internalizou a Resolução GMC MERCOSUL Nº 18/2023.

Despacho CONFAZ nº 26 DE 19/03/2025

Federal - Publicado em 21 mar 2025

Abertura de processo administrativo de regulação para estabelecer os requisitos para transmissão e gestão da base de dados sobre Identificação Única de Dispositivos Médicos (UDI), conforme estabelece a Resolução RDC/Anvisa Nº 591/2021.

Despacho CONFAZ nº 20 DE 18/03/2025

Federal - Publicado em 20 mar 2025

Abertura de Processo Administrativo de Regulação para prorrogar a vigência da Resolução RDC/ANVISA Nº 567/2021, que dispõe sobre os critérios e procedimentos temporários e excepcionais para importação de radiofármacos industrializados constantes na Instrução Normativa Nº 81/2020, e suas atualizações, em virtude do risco de desabastecimento em território nacional.

Despacho CONFAZ nº 7 DE 13/03/2025

Federal - Publicado em 14 mar 2025

Publica Convênio ICMS aprovado na 407ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.03.2025.

Despacho CONFAZ nº 5 DE 27/02/2025

Federal - Publicado em 28 fev 2025

Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

Despacho CONFAZ nº 6 DE 27/02/2025

Federal - Publicado em 28 fev 2025

Publica Convênios ICMS aprovados na 406ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.02.2025.

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