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Exibindo: 35 normas.

Despacho ANVISA nº 101 DE 27/08/2025

Federal - Publicado em 27 ago 2025

Dispõe sobre abertura Única de Processo Administrativo de Regulação para atualizar as listas de constituintes, de limites de uso e de alegações para fórmulas infantis, fórmulas de nutrientes para recém-nascidos de alto risco, alimentos de transição e alimentos à base de cereais para lactentes e crianças de primeira infância, fórmulas para nutrição enteral e fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo, publicadas pela Instrução Normativa IN Nº 367/2025.

Despacho ANVISA nº 98 DE 25/08/2025

Federal - Publicado em 26 ago 2025

Dispõe sobre a abertura de Processo Administrativo de Regulação para alterar a Resolução da Diretoria Colegiada RDC Nº 843/2024, que dispõe sobre a regularização de alimentos e embalagens sob competência do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) destinados à oferta no território nacional.

Despacho ANVISA nº 97 DE 22/08/2025

Federal - Publicado em 25 ago 2025

Determina,entre outros assuntos , que a importação para fins de manipulação magistral de IFAs agonistas do GLP-1 obtidos por procedimento biotecnológico, seja permitida apenas àqueles oriundos de fabricantes que tiveram o IFA especificamente analisado quando do registro do produto na Anvisa, considerando o entendimento exposto no despacho Anvisa que menciona.

Despacho CONFAZ nº 25 DE 18/08/2025

Federal - Publicado em 19 ago 2025

Publica Convênios ICMS aprovados na 412ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18.08.2025.

Despacho ANVISA nº 92 DE 15/08/2025

Federal - Publicado em 19 ago 2025

Abre Processo Administrativo de Regulação,com dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) previstas, respectivamente, no art. 18 e no art. 39 da Portaria Nº 162/2021 que que dispõe sobre o controle de importação e exportação de substâncias, plantas e medicamentos sujeitos a controle especial.

Despacho nº 85 DE 29/07/2025

Federal - Publicado em 31 jul 2025

Dispõe sobre a abertura única de Processo Administrativo de Regulação para estabelecer a atualização periódica do cenário epidemiológico, medidas de saúde temporárias e materiais informativos para portos e aeroportos de que trata a Resolução RDC Nº 932/2024.

Despacho CONFAZ nº 24 DE 29/07/2025

Federal - Publicado em 30 jul 2025

Altera a produção de efeitos da denúncia, pelo Estado de Alagoas, do Protocolo ICMS Nº 46/2000, que dispõe sobre a harmonização da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos Estados signatários, integrantes das regiões norte e nordeste, e revoga o Despacho CONFAZ Nº 18/2025.

Despacho CONFAZ nº 23 DE 28/07/2025

Federal - Publicado em 29 jul 2025

Publica Convênios ICMS aprovados na 411ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28.07.2025.

Despacho CONFAZ nº 22 DE 25/07/2025

Federal - Publicado em 28 jul 2025

Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

Despacho CONFAZ nº 21 DE 10/07/2025

Federal - Publicado em 11 jul 2025

Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

Despacho CONFAZ nº 18 DE 07/07/2025

Federal - Publicado em 8 jul 2025

Denúncia, pelo Estado de Alagoas, do Protocolo ICMS Nº 46/2000.

Despacho CONFAZ nº 19 DE 07/07/2025

Federal - Publicado em 8 jul 2025

Publica Acordo de Cooperação Técnica aprovado na 197ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 4.07.2025.

Despacho CONFAZ nº 20 DE 07/07/2025

Federal - Publicado em 8 jul 2025

Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 197ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 4.07.2025.

Despacho ANP/SDL nº 70 DE 13/06/2025

Federal - Publicado em 16 jun 2025

Dispõe sobre tratamento administrativo sobre operações de importação ou de exportação de mercadoria realizado por meio do Portal Único de Comércio Exterior.

Despacho CONFAZ nº 16 DE 11/06/2025

Federal - Publicado em 12 jun 2025

Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

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