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Exibindo: 51 normas.

Despacho CONFAZ nº 41 DE 01/12/2025

Federal - Publicado em 1 dez 2025

Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

Despacho CONFAZ nº 40 DE 25/11/2025

Federal - Publicado em 26 nov 2025

Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

Despacho CONFAZ nº 38 DE 18/11/2025

Federal - Publicado em 19 nov 2025

Publica Convênios ICMS aprovados na 415ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18.11.2025

Despacho CONFAZ nº 37 DE 13/11/2025

Federal - Publicado em 14 nov 2025

Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

Despacho CONFAZ nº 36 DE 23/10/2025

Federal - Publicado em 24 out 2025

Torna pública a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.

Despacho CONFAZ nº 35 DE 13/10/2025

Federal - Publicado em 14 out 2025

Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.

Despacho CONFAZ nº 33 DE 08/10/2025

Federal - Publicado em 9 out 2025

Publica Ajustes SINIEF aprovados na 198ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 3.10.2025.

Despacho CONFAZ nº 34 DE 08/10/2025

Federal - Publicado em 9 out 2025

Publica Convênio de Cooperação Técnica aprovado na 198ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 3.10.2025.

Despacho CONFAZ nº 32 DE 07/10/2025

Federal - Publicado em 7 out 2025

Publica Convênios ICMS aprovados na 198ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.10.2025.

Despacho CONFAZ nº 31 DE 26/09/2025

Federal - Publicado em 29 set 2025

Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

Despacho nº 30 DE 25/09/2025

Federal - Publicado em 26 set 2025

Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.

Despacho CONFAZ nº 29 DE 19/09/2025

Federal - Publicado em 22 set 2025

Publica Ajuste SINIEF aprovado na 414ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18.09.2025.

Despacho CONFAZ nº 28 DE 18/09/2025

Federal - Publicado em 19 set 2025

Publica Convênios ICMS aprovados na 414ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18.09.2025.

Despacho SDIC s/nº DE 05/09/2025

Federal - Publicado em 5 set 2025

Altera os limites específicos para autorização de geração dos créditos financeiros definido no art. 30 da Portaria MDIC Nº 43/2024 de forma que especifica.

Despacho CONFAZ nº 27 DE 05/09/2025

Federal - Publicado em 8 set 2025

Publica Convênios ICMS aprovados na 413ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 5.09.2025.

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