O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 415ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18 de novembro de 2025, foram celebrados os seguintes atos:

CONVÊNIO ICMS Nº 157, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 158, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 159, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 160, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA