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Exibindo: 57 normas.

Despacho CONFAZ nº 8 DE 14/04/2025

Federal - Publicado em 15 abr 2025

Publica Convênios ICMS aprovados na 196ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 11.04.2025.

Despacho CONFAZ nº 25 DE 19/03/2025

Federal - Publicado em 20 mar 2025

Abertura de Processo Administrativo de Regulação para alterar a Resolução RDC/Anvisa nº 949/2024, que alterou a Resolução RDC/ANVISA Nº 907/2024 e internalizou a Resolução GMC MERCOSUL Nº 18/2023.

Despacho CONFAZ nº 26 DE 19/03/2025

Federal - Publicado em 21 mar 2025

Abertura de processo administrativo de regulação para estabelecer os requisitos para transmissão e gestão da base de dados sobre Identificação Única de Dispositivos Médicos (UDI), conforme estabelece a Resolução RDC/Anvisa Nº 591/2021.

Despacho CONFAZ nº 20 DE 18/03/2025

Federal - Publicado em 20 mar 2025

Abertura de Processo Administrativo de Regulação para prorrogar a vigência da Resolução RDC/ANVISA Nº 567/2021, que dispõe sobre os critérios e procedimentos temporários e excepcionais para importação de radiofármacos industrializados constantes na Instrução Normativa Nº 81/2020, e suas atualizações, em virtude do risco de desabastecimento em território nacional.

Despacho CONFAZ nº 7 DE 13/03/2025

Federal - Publicado em 14 mar 2025

Publica Convênio ICMS aprovado na 407ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.03.2025.

Despacho CONFAZ nº 5 DE 27/02/2025

Federal - Publicado em 28 fev 2025

Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

Despacho CONFAZ nº 6 DE 27/02/2025

Federal - Publicado em 28 fev 2025

Publica Convênios ICMS aprovados na 406ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.02.2025.

Despacho CONFAZ nº 4 DE 07/02/2025

Federal - Publicado em 10 fev 2025

Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.

Despacho CONFAZ nº 3 DE 29/01/2025

Federal - Publicado em 30 jan 2025

Publica Convênios ICMS aprovados na 405ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.01.2025.

Despacho CONFAZ nº 2 DE 17/01/2025

Federal - Publicado em 20 jan 2025

Publica Convênio ICMS aprovado na 404ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 17.01.2025.

Despacho CONFAZ nº 1 DE 09/01/2025

Federal - Publicado em 10 jan 2025

Publica Convênios ICMS aprovados na 403ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.01.2025.

Despacho s/nº DE 08/01/2025

Federal - Publicado em 9 jan 2025

Estabelece critérios para distribuição da Quota de Importação 2025 - Lei Nº 8010/1990; Lei Nº 8032/1990.

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