Despacho CONFAZ Nº 46 DE 18/12/2025
Norma Federal - Publicado no DO em 19 dez 2025
Publica Convênios ICMS aprovados na 416ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18.12.2025.
O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 416ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18 de dezembro de 2025, foram celebrados os seguintes atos:
CONVÊNIO ICMS Nº 183, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
CONVÊNIO ICMS Nº 184, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
CONVÊNIO ICMS Nº 185, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025