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Exibindo: 46 normas.

Despacho ANVISA nº 92 DE 15/08/2025

Federal - Publicado em 19 ago 2025

Abre Processo Administrativo de Regulação,com dispensas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) previstas, respectivamente, no art. 18 e no art. 39 da Portaria Nº 162/2021 que que dispõe sobre o controle de importação e exportação de substâncias, plantas e medicamentos sujeitos a controle especial.

Despacho nº 85 DE 29/07/2025

Federal - Publicado em 31 jul 2025

Dispõe sobre a abertura única de Processo Administrativo de Regulação para estabelecer a atualização periódica do cenário epidemiológico, medidas de saúde temporárias e materiais informativos para portos e aeroportos de que trata a Resolução RDC Nº 932/2024.

Despacho CONFAZ nº 24 DE 29/07/2025

Federal - Publicado em 30 jul 2025

Altera a produção de efeitos da denúncia, pelo Estado de Alagoas, do Protocolo ICMS Nº 46/2000, que dispõe sobre a harmonização da substituição tributária do ICMS nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos Estados signatários, integrantes das regiões norte e nordeste, e revoga o Despacho CONFAZ Nº 18/2025.

Despacho CONFAZ nº 23 DE 28/07/2025

Federal - Publicado em 29 jul 2025

Publica Convênios ICMS aprovados na 411ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28.07.2025.

Despacho CONFAZ nº 22 DE 25/07/2025

Federal - Publicado em 28 jul 2025

Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

Despacho CONFAZ nº 21 DE 10/07/2025

Federal - Publicado em 11 jul 2025

Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

Despacho CONFAZ nº 18 DE 07/07/2025

Federal - Publicado em 8 jul 2025

Denúncia, pelo Estado de Alagoas, do Protocolo ICMS Nº 46/2000.

Despacho CONFAZ nº 19 DE 07/07/2025

Federal - Publicado em 8 jul 2025

Publica Acordo de Cooperação Técnica aprovado na 197ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 4.07.2025.

Despacho CONFAZ nº 20 DE 07/07/2025

Federal - Publicado em 8 jul 2025

Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 197ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 4.07.2025.

Despacho ANP/SDL nº 70 DE 13/06/2025

Federal - Publicado em 16 jun 2025

Dispõe sobre tratamento administrativo sobre operações de importação ou de exportação de mercadoria realizado por meio do Portal Único de Comércio Exterior.

Despacho CONFAZ nº 16 DE 11/06/2025

Federal - Publicado em 12 jun 2025

Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

Despacho CONFAZ nº 15 DE 03/06/2025

Federal - Publicado em 4 jun 2025

Publica Convênios ICMS aprovados na 410ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 3.06.2025.

Despacho DAI s/nº DE 26/05/2025

Federal - Publicado em 28 mai 2025

Torna pública a adoção, pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, da Resolução Nº 2769/2025.

Despacho CONFAZ nº 13 DE 16/05/2025

Federal - Publicado em 19 mai 2025

Publica Convênio ICMS aprovado na 409ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.05.2025.

Despacho CONFAZ nº 14 DE 16/05/2025

Federal - Publicado em 19 mai 2025

Publica Acordo de Cooperação Técnica aprovado na 409ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.05.2025.

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