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Exibindo: 88 normas.

Despacho PGFN nº 76 DE 25/02/2022

Federal - Publicado em 3 mar 2022

Declaração pelo sujeito passivo não impede a emissão de CND ou CPD-EN. Regra encontra uma ressalva, concernente à não apresentação de Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social - GFIP, em razão de regramento específico.

Despacho PGFN nº 77 DE 25/02/2022

Federal - Publicado em 3 mar 2022

Ilegalidade da tributação da variação positiva apresentada pelo método de equivalência patrimonial naquilo que exceder o lucro da sociedade investida.

Despacho PGFN nº 78 DE 25/02/2022

Federal - Publicado em 3 mar 2022

Viabilidade de extensão dos fundamentos determinantes dos acórdãos proferidos pelo STJ em relação à contribuição previdenciária patronal, às contribuições previdenciárias, a cargo do empregador, (adicional à contribuição do SAT/RAT) e às contribuições de terceiros incidentes sobre a folha de salários.

Despacho CONFAZ nº 9 DE 24/02/2022

Federal - Publicado em 25 fev 2022

Publica Convênios ICMS aprovados na 346ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 24.02.2022.

Despacho CONFAZ nº 9 DE 24/02/2022

Federal - Publicado em 15 mar 2022

Ret. - Publica Convênios ICMS aprovados na 346ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 24.02.2022.

Despacho CONFAZ nº 8 DE 21/02/2022

Federal - Publicado em 22 fev 2022

Publica Laudo de Análise Funcional - PAF-ECF.

Despacho CONFAZ nº 7 DE 17/02/2022

Federal - Publicado em 18 fev 2022

Publica Ajuste SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 345ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 17.02.2022.

Despacho CONFAZ nº 6 DE 02/02/2022

Federal - Publicado em 3 fev 2022

Denúncia, pelo Estado do Espírito Santo, dos Protocolos ICMS nº 27/2016 e nº 54/2021.

Despacho CONFAZ nº 4 DE 27/01/2022

Federal - Publicado em 28 jan 2022

Publica Ajuste SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 344ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.01.2022.

Despacho CONFAZ nº 5 DE 27/01/2022

Federal - Publicado em 28 jan 2022

Publica Protocolos celebrados entre os Estados de Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais.

Despacho CONFAZ nº 3 DE 14/01/2022

Federal - Publicado em 17 jan 2022

Publica o Protocolo ICMS nº 65/2021 celebrado entre os Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins e a Superintendência da Zona Franca de Manaus.

Despacho CONFAZ nº 2 DE 11/01/2022

Federal - Publicado em 12 jan 2022

O Distrito Federal informa alteração de alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a partir de 1º de janeiro de 2022.

Despacho CONFAZ nº 1 DE 05/01/2022

Federal - Publicado em 6 jan 2022

Publica Convênio ICMS nº 236/2021 aprovado na 343ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.12.2021.

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