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Exibindo: 88 normas.

Despacho CONFAZ nº 22 DE 13/04/2022

Federal - Publicado em 14 abr 2022

Publica Convênios ICMS aprovados na 348ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.04.2022.

Despacho CONFAZ nº 21 DE 12/04/2022

Federal - Publicado em 13 abr 2022

Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

Despacho CONFAZ nº 18 DE 11/04/2022

Federal - Publicado em 12 abr 2022

Publica Laudo de Análise Funcional - PAF-ECF.

Despacho CONFAZ nº 19 DE 11/04/2022

Federal - Publicado em 12 abr 2022

Publica Ajustes SINIEF aprovados na 184ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03.2022 e 07.04.2022.

Despacho CONFAZ nº 17 DE 08/04/2022

Federal - Publicado em 11 abr 2022

Publica Convênios ICMS aprovados na 184ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03.2022 e 07.04.2022.

Despacho PGFN nº 167 DE 08/04/2022

Federal - Publicado em 11 abr 2022

Pacificação da jurisprudência no STJ e a consequente inviabilidade de reversão do entendimento desfavorável à União, a hipótese que dispensa a apresentação de contestação, o oferecimento de contrarrazões, a interposição de recursos, bem como a desistência dos já interpostos, em tema sobre o qual exista jurisprudência consolidada do STF em matéria constitucional ou de Tribunais Superiores em matéria infraconstitucional, em sentido desfavorável à Fazenda Nacional.

Despacho CONFAZ nº 16 DE 07/04/2022

Federal - Publicado em 8 abr 2022

Publica Convênios ICMS aprovados na 184ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03.2022 e 07.04.2022.

Despacho CONFAZ nº 16 DE 07/04/2022

Federal - Publicado em 11 abr 2022

Ret. - Publica Convênios ICMS aprovados na 184ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03.2022 e 07.04.2022.

Despacho CONFAZ nº 15 DE 31/03/2022

Federal - Publicado em 1 abr 2022

Publica Convênio ICMS aprovado na 184ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.03.2022.

Despacho CONFAZ nº 14 DE 24/03/2022

Federal - Publicado em 25 mar 2022

Publica Convênios ICMS aprovados na 347ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 24.03.2022.

Despacho CONFAZ nº 13 DE 21/03/2022

Federal - Publicado em 22 mar 2022

Publica Laudo de Análise Funcional - PAF-ECF.

Despacho CONFAZ nº 11 DE 10/03/2022

Federal - Publicado em 11 mar 2022

Torna pública a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.

Despacho CONFAZ nº 12 DE 10/03/2022

Federal - Publicado em 11 mar 2022

Torna pública a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.

Despacho CONFAZ nº 10 DE 10/03/2022

Federal - Publicado em 11 mar 2022

Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.

Despacho CONFAZ nº 12 DE 10/03/2022

Federal - Publicado em 14 mar 2022

Ret. - Torna pública a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.

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