O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 345ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 17 de fevereiro de 2022, foram celebrados os seguintes atos normativos:

AJUSTE SINIEF Nº 2, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 9, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 10, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 11, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 12, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA