O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 346ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 24 de fevereiro de 2022, foram celebrados os seguintes atos normativos:

CONVÊNIO ICMS Nº 13, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 14, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA