O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 348ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13 de abril de 2022, foram celebrados os seguintes atos normativos:

CONVÊNIO ICMS Nº 56, DE 13 DE ABRIL DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 57, DE 13 DE ABRIL DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 58, DE 13 DE ABRIL DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 59, DE 13 DE ABRIL DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 60, DE 13 DE ABRIL DE 2022

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA