O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 184ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31 de março e 7 de abril de 2022, foram celebrados os seguintes atos normativos:

AJUSTE SINIEF Nº 3, DE 7 DE ABRIL DE 2022

AJUSTE SINIEF Nº 4, DE 7 DE ABRIL DE 2022

AJUSTE SINIEF Nº 5, DE 7 DE ABRIL DE 2022

AJUSTE SINIEF Nº 6, DE 7 DE ABRIL DE 2022

AJUSTE SINIEF Nº 7, DE 7 DE ABRIL DE 2022

AJUSTE SINIEF Nº 8, DE 7 DE ABRIL DE 2022

AJUSTE SINIEF Nº 9, DE 7 DE ABRIL DE 2022

AJUSTE SINIEF Nº 10, DE 7 DE ABRIL DE 2022

AJUSTE SINIEF Nº 11, DE 7 DE ABRIL DE 2022

AJUSTE SINIEF Nº 12, DE 7 DE ABRIL DE 2022

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA