Despacho CONFAZ nº 16 DE 07/04/2022

Norma Federal - Publicado no DO em 11 abr 2022

Ret. - Publica Convênios ICMS aprovados na 184ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03.2022 e 07.04.2022.

RETIFICAÇÃO - DOU de 11.04.2022

No Despacho nº 16, de 7 de março de 2022, publicado no DOU de 8 de abril de 2022, nas páginas 73 a 75, no título,

Onde se lê:

"DESPACHO Nº 16, DE 7 DE MARÇO DE 2022";

Leia-se:

"DESPACHO Nº 16, DE 7 DE ABRIL DE 2022".