O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 184ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31 de março e 7 de abril de 2022, foram celebrados os seguintes atos normativos:

CONVÊNIO ICMS Nº 30, DE 7 DE ABRIL DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 31, DE 7 DE ABRIL DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 32, DE 7 DE ABRIL DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 33, DE 7 DE ABRIL DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 34, DE 7 DE ABRIL DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 35, DE 7 DE ABRIL DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 36, DE 7 DE ABRIL DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 37, DE 7 DE ABRIL DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 38, DE 7 DE ABRIL DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 39, DE 7 DE ABRIL DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 40, DE 7 DE ABRIL DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 41, DE 7 DE ABRIL DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 42, DE 7 DE ABRIL DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 43, DE 7 DE ABRIL DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 44, DE 7 DE ABRIL DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 45, DE 7 DE ABRIL DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 46, DE 7 DE ABRIL DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 47, DE 7 DE ABRIL DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 48, DE 7 DE ABRIL DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 49, DE 7 DE ABRIL DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 50, DE 7 DE ABRIL DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 51, DE 7 DE ABRIL DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 52, DE 7 DE ABRIL DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 53, DE 7 DE ABRIL DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 54, DE 7 DE ABRIL DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 55, DE 7 DE ABRIL DE 2022

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA