O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 184ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31 de março e 7 de abril de 2022, foram celebrados os seguintes atos normativos:

CONVÊNIO ICMS Nº 18, DE 7 DE ABRIL DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 19, DE 7 DE ABRIL DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 20, DE 7 DE ABRIL DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 21, DE 7 DE ABRIL DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 22, DE 7 DE ABRIL DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 23, DE 7 DE ABRIL DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 24, DE 7 DE ABRIL DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 25, DE 7 DE ABRIL DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 26, DE 7 DE ABRIL DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 27, DE 7 DE ABRIL DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 28, DE 7 DE ABRIL DE 2022

CONVÊNIO ICMS Nº 29, DE 7 DE ABRIL DE 2022

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA