Despacho CONFAZ nº 21 DE 12/04/2022

Norma Federal - Publicado no DO em 13 abr 2022

Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos arts. 39 e 40 desse mesmo diploma,

Considerando as manifestações favoráveis das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.101121/2021-50, e nos demais processos correlatos, faz publicar os seguintes protocolos ICMS celebrado entre as Secretarias de Fazenda, Economia, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, que receberam manifestação favorável na 187ª Reunião Ordinária da COTEPE/ICMS, realizada nos dias 14 a 18 de março de 2022:

PROTOCOLO ICMS Nº 3, DE 11 DE ABRIL DE 2022

PROTOCOLO ICMS Nº 4, DE 11 DE ABRIL DE 2022

PROTOCOLO ICMS Nº 5, DE 11 DE ABRIL DE 2022

PROTOCOLO ICMS Nº 6, DE 11 DE ABRIL DE 2022

PROTOCOLO ICMS Nº 7, DE 11 DE ABRIL DE 2022

PROTOCOLO ICMS Nº 8, DE 11 DE ABRIL DE 2022

PROTOCOLO ICMS Nº 9, DE 11 DE ABRIL DE 2022

PROTOCOLO ICMS Nº 10, DE 11 DE ABRIL DE 2022

PROTOCOLO ICMS Nº 11, DE 11 DE ABRIL DE 2022

PROTOCOLO ICMS Nº 12, DE 11 DE ABRIL DE 2022

PROTOCOLO ICMS Nº 13, DE 11 DE ABRIL DE 2022

PROTOCOLO ICMS Nº 14, DE 11 DE ABRIL DE 2022