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Exibindo: 82 normas.

Despacho CONFAZ nº 31 DE 10/05/2021

Federal - Publicado em 11 mai 2021

Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

Despacho CONFAZ nº 30 DE 03/05/2021

Federal - Publicado em 4 mai 2021

Publica Laudo de Análise Funcional - PAF-ECF.

Despacho CONFAZ nº 25 DE 15/04/2021

Federal - Publicado em 16 abr 2021

Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

Despacho CONFAZ nº 27 DE 15/04/2021

Federal - Publicado em 16 abr 2021

Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.

Despacho CONFAZ nº 24 DE 12/04/2021

Federal - Publicado em 13 abr 2021

Publica Ajustes SINIEF aprovados na 180ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.04.2021.

Despacho SE/CONFAZ nº 22 DE 08/04/2021

Federal - Publicado em 12 abr 2021

Publica Convênios ICMS aprovados na 180ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.04.2021.

Despacho SE/CONFAZ nº 23 DE 08/04/2021

Federal - Publicado em 12 abr 2021

Publica Ajuste SINIEF 01/2021 aprovado na 180ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.04.2021.

Despacho PGFN nº 110 DE 08/04/2021

Federal - Publicado em 12 abr 2021

Aprova o PARECER SEI Nº 2592/2021/ME (13743765) que responde a questionamentos decorrentes do julgamento do Tema 228 da repercussão geral (RE nº 596.832/RJ): "restituição de valores recolhidos a maior a título de PIS e COFINS mediante o regime de substituição tributária".

Despacho CONFAZ nº 15 DE 29/03/2021

Federal - Publicado em 30 mar 2021

Publica consolidação do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, relacionados no Anexo VII do Convênio ICMS 142/2018, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto.

Despacho CONFAZ nº 16 DE 29/03/2021

Federal - Publicado em 30 mar 2021

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

Despacho CONFAZ nº 13 DE 19/03/2021

Federal - Publicado em 22 mar 2021

Publica Convênios ICMS aprovados na 333ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 19.03.2021.

Despacho CONFAZ nº 12 DE 15/03/2021

Federal - Publicado em 16 mar 2021

Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

Despacho CONFAZ nº 11 DE 12/03/2021

Federal - Publicado em 15 mar 2021

Publica Convênios ICMS aprovados na 332ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.03.2021.

Despacho CONFAZ nº 10 DE 08/03/2021

Federal - Publicado em 9 mar 2021

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

Despacho CONFAZ nº 9 DE 02/03/2021

Federal - Publicado em 3 mar 2021

Publica Convênio ICMS 18/2021 aprovado na 331ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 26.02.2021.

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