Despacho CONFAZ nº 16 DE 29/03/2021
Norma Federal - Publicado no DO em 30 mar 2021
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu do órgão técnico credenciado pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:
I - Não constatada "não conformidade":
a) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNOCHAPECÓ
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO |
| Compufácil Software Ltda Rodovia SC 401 - Sala 01 e 02, Nº 4150, Bairro: Saco Grande II Florianópolis/SC CEP: 88032-005 | 23.379.897/0001-01 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO3702021 Nome: CLIPP PRO Versão: 1.0.0 Código MD5: B96DE081334D30C5E70CDC86A06B159A Data do término da análise: 22.03.2021 |
| Compufácil Software Ltda Rodovia SC 401 - Sala 01 e 02, Nº 4150, Bairro: Saco Grande II Florianópolis/SC CEP: 88032-005 | 23.379.897/0001-01 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO3712021 Nome: CLIPP CHEFF Versão: 1.0.0 Código MD5: 8FC0BE15B4D08A57D4BAAC12755DF7F9 Data do término da análise: 23.03.2021 |
| Compufácil Software Ltda Rodovia SC 401 - Sala 01 e 02, Nº 4150, Bairro: Saco Grande II Florianópolis/SC CEP: 88032-005 | 23.379.897/0001-01 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO3722021 Nome: CLIPP SERVICE Versão: 1.0.0 Código MD5: A7F70A2D044A335997386D2F3F48BA09 Data do término da análise: 24.03.2021 |
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA