Despacho CONFAZ nº 10 DE 08/03/2021
Norma Federal - Publicado no DO em 09 mar 2021
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:
I - Não constatada "não conformidade":
a) Instituto Filadélfia de Londrina - UNIFIL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Limber Software e Consultoria Ltda Av. Elisa Rosa Cola Padoan, 45, Fraron Pato Branco/PR CEP: 85.503-380 | 05.350.853/0001-77 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IFL0012021 Nome: ECONTABIL-PAF Versão: 8.005 R1 Código MD5: 67b9fcae03e1a591b81c3f7475ae9cf5 Data do término da análise: 22.02.2021 |
II - Constatada "não conformidade":
a) Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO |
| Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda Rua da Assembleia, 51, Centro Rio de Janeiro/RJ CEP: 20.011-001 | 27.197.888/0001-50 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: INA0012021 Nome: i-TEK Versão: 5.15G Código MD5: 5497D2CA92272FB0582C18284519DF3C Data do término da análise: 12.02.2021 |
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA