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Exibindo: 82 normas.
Despacho CONFAZ nº 49 DE 08/07/2021
Federal - Publicado em 9 jul 2021
Publica Convênios ICMS aprovados na 181ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.07.2021.
Despacho CONFAZ nº 47 DE 05/07/2021
Federal - Publicado em 6 jul 2021
Despacho CONFAZ nº 43 DE 28/06/2021
Federal - Publicado em 29 jun 2021
Despacho CONFAZ nº 42 DE 21/06/2021
Federal - Publicado em 22 jun 2021
Despacho CONFAZ nº 40 DE 10/06/2021
Federal - Publicado em 11 jun 2021
Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
Despacho CONFAZ nº 41 DE 10/06/2021
Federal - Publicado em 11 jun 2021
Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
Despacho SE/CONFAZ nº 39 DE 09/06/2021
Federal - Publicado em 10 jun 2021
Despacho SECINT nº 2049 DE 07/06/2021
Federal - Publicado em 8 jun 2021
Despacho CONFAZ nº 38 DE 07/06/2021
Federal - Publicado em 8 jun 2021
Publica Protocolo celebrado entre o Estado de Minas Gerais e o Distrito Federal.
Despacho CONFAZ nº 36 DE 01/06/2021
Federal - Publicado em 2 jun 2021
Despacho CONFAZ/SE nº 34 DE 31/05/2021
Federal - Publicado em 1 jun 2021
Despacho CONFAZ nº 35 DE 31/05/2021
Federal - Publicado em 1 jun 2021
Despacho CONFAZ nº 33 DE 28/05/2021
Federal - Publicado em 31 mai 2021
Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP.
Despacho PGFN nº 246 DE 24/05/2021
Federal - Publicado em 26 mai 2021
Despacho CONFAZ nº 32 DE 17/05/2021
Federal - Publicado em 18 mai 2021
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