O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 180ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 8 de abril de 2021, foi celebrado o seguinte ato normativo:

AJUSTE SINIEF 01/2021, DE 08 DE ABRIL DE 2021

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA