O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 332ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12 de março de 2021, foram celebrados os seguintes atos normativos:

CONVÊNIO ICMS 19/2021, DE 12 DE MARÇO DE 2021

CONVÊNIO ICMS 20/2021, DE 12 DE MARÇO DE 2021

CONVÊNIO ICMS 21/2021, DE 12 DE MARÇO DE 2021

CONVÊNIO ICMS 22/2021, DE 12 DE MARÇO DE 2021

CONVÊNIO ICMS 23/2020, DE 12 DE MARÇO DE 2021

CONVÊNIO ICMS 24/2021, DE 12 DE MARÇO DE 2021

CONVÊNIO ICMS 25/2021, DE 12 DE MARÇO DE 2021

CONVÊNIO ICMS 26/2021, DE 12 DE MARÇO DE 2021

CONVÊNIO ICMS 27/2021, DE 12 DE MARÇO DE 2021

CONVÊNIO ICMS 28/2021, DE 12 DE MARÇO DE 2021

CONVÊNIO ICMS 29/2021, DE 12 DE MARÇO DE 2021

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA