Despacho CONFAZ nº 47 DE 05/07/2021
Norma Federal - Publicado no DO em 06 jul 2021
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 15, de 04 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:
I - Não constatada "não conformidade":
a) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNOCHAPECÓ
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Infopzo Informatica Ltda Rua João Pessoa, 1844, Centro Pinhalzinho/SC CEP: 89.870-000 | 14.086.974/0001-44 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO3832021 Nome: GERENTE FACIL PAF-ECF Versão: 2022.0.0.1 Código MD5: 9167E1563962601C8DDAEB9452FF0C5D Data do término da análise: 30.06.2021 |
b) Instituto Filadélfia de Londrina - UNIFIL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Connectus Desenvolvimento de Software Ltda Av. Adv. Horácio Raccanello Filho, 5570, Centro Maringa/PR CEP: 87.020-035 | 09.133.975/0001-62 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IFL0022021 Nome: CONNECTUS PDV Versão: 12.0.0.0 Código MD5: 28777b51963f8d42bc4d7f68fedd1a0d Data do término da análise: 22.06.2021 |
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA