Despacho CONFAZ nº 43 DE 28/06/2021
Norma Federal - Publicado no DO em 29 jun 2021
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:
I - Não constatada "não conformidade":
a) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNOCHAPECÓ
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO | |
| Abase Sistemas e Soluções Ltda Av.Senador Alberto Pasqualini, 2 andar, 347, Centro Três de Maio/RS CEP: 98.910-000 | 93.088.649/0001-97 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO3822021 Nome: GESTOR - CUPOM FISCAL VAREJO Versão: 7.6.0.0 Código MD5: ECC5DB1E66657FCED20B787C72A6B419
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b) Universidade Católica Dom Bosco - UDB
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO | |
| Dataweb Tecnologia Ltda ME Av. Carlos Gomes, 817, Térreo, Auxiliadora Porto Alegre/RS CEP: 90.480-003 | 09.321.296/0001-17 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UDB0032021 Nome: Dataweb Commercio Versão: 2021.01 Código MD5: 8C33AF379749950C4B582A8B6378C3FC
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CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA