O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 35 desse mesmo diploma, torna público que os Secretários de Fazenda, Economia, Finanças, Receita ou Tributação, na 334ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 31 de maio de 2021, celebraram o seguinte ato:

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 02/2021, DE 31 DE MAIO DE 2021

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA