O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 181ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 8 de julho de 2021, foram celebrados os seguintes atos normativos:

CONVÊNIO ICMS Nº 94, DE 8 DE JULHO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 95, DE 8 DE JULHO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 96, DE 8 DE JULHO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 97, DE 8 DE JULHO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 98, DE 8 DE JULHO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 99, DE 8 DE JULHO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 100, DE 8 DE JULHO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 101, DE 8 DE JULHO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 102, DE 8 DE JULHO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 103, DE 8 DE JULHO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 104, DE 8 DE JULHO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 105, DE 8 DE JULHO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 106, DE 8 DE JULHO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 107, DE 8 DE JULHO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 108, DE 8 DE JULHO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 109, DE 8 DE JULHO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 110, DE 8 DE JULHO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 111, DE 8 DE JULHO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 112, DE 8 DE JULHO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 113, DE 8 DE JULHO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 114, DE 8 DE JULHO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 115, DE 8 DE JULHO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 116, DE 8 DE JULHO DE 2021.

CONVÊNIO ICMS Nº 117, DE 8 DE JULHO DE 2021

CONVÊNIO ICMS Nº 118, DE 8 DE JULHO DE 2021

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

Diretor da Secretaria-Executiva