O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no item 2.2.2, f, f.4 do Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT, divulgado pelo Ato COTEPE/ICMS 06/2012, de 13 de março de 2012, e alterações,

Considerando a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo - SEFAZ/SP - registrada no processo SEI nº 12004.100488/2021-56, torna público que foi aprovado e emitido pelos representantes do Fisco no referido Estado o seguinte:

TERMO DE VERIFICAÇÃO FUNCIONAL DE MODELO DE EQUIPAMENTO SAT Nº 0008/2021, DE 26 DE MAIO DE 2021

Sweda - Termo de Verificação Funcional nº 0008/2021.

1. Dados do Termo

1.1. Identificação do equipamento SAT

1.1.1. Marca: SWEDA

1.1.2. Modelo: SS-2000X

1.1.3. Versão do software básico: 03.00.01

1.2. Número do Termo: 0008/2021

1.3. Data de emissão: 26.05.2021

1.4. Finalidade: Registro de modelo de equipamento SAT

1.5. Legislação aplicável:

1.5.1. Especificação Técnica de Requisitos do SAT (ER 2.28.05)

1.5.2. Roteiro de Análise do SAT (RA v. 1.17.05)

1.6. Laudo da análise técnica

1.6.1. Número: SAT099-021

1.6.2. Órgão técnico responsável

1.6.2.1. Razão social: Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL

1.6.2.2. CNPJ: 24.492.886/0001-04

2. Identificação do fabricante/importador do SAT

2.1. Fabricante ou Importador: SWEDA

2.2. Razão social: SWEDA INFORMATICA LTDA

2.3. CNPJ: 53.485.215/0001-06

2.4. Inscrição estadual/UF: 111.072.115.110 (SP)

3. Informações do modelo registrado

3.1. Drivers de comunicação: arquivo "3_20052021_satdll_serial.dll".

3.1.1. Sistema operacional: Windows XP, 7, 8, e 10

3.1.2. Hash code/algoritmo (MD5): E7263A1F1A0A7F229AAFA3C64CACF2E1

André Carballo Diaz (RG:25.617.929-3/SP) - Agente Fiscal de Rendas - UF SP

Rodrigo Umbelino Alves Rolim (RG: 5979608/SSP-PE) - Agente Fiscal de Rendas - UF SP

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA