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Exibindo: 247 normas.
Despacho SE/CONFAZ nº 121 DE 21/07/2016
Federal - Publicado em 22 jul 2016
Informa aplicação, no Estado do Espírito Santo, dos Protocolos ICMS 77/2015 e 78/2015.
Despacho SE/CONFAZ nº 120 DE 21/07/2016
Federal - Publicado em 22 jul 2016
Despacho SE/CONFAZ nº 119 DE 21/07/2016
Federal - Publicado em 22 jul 2016
Despacho SE/CONFAZ nº 118 DE 21/07/2016
Federal - Publicado em 22 jul 2016
Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
Despacho SE/CONFAZ nº 117 DE 20/07/2016
Federal - Publicado em 21 jul 2016
Torna pública a celebração dos Convênios ICMS que especifica.
Despacho SE/CONFAZ nº 116 DE 19/07/2016
Federal - Publicado em 20 jul 2016
Despacho SE/CONFAZ nº 111 DE 14/07/2016
Federal - Publicado em 15 jul 2016
Despacho SE/CONFAZ nº 113 DE 14/07/2016
Federal - Publicado em 15 jul 2016
Despacho SE/CONFAZ nº 114 DE 14/07/2016
Federal - Publicado em 15 jul 2016
Despacho SE/CONFAZ nº 115 DE 14/07/2016
Federal - Publicado em 15 jul 2016
Publica o credenciamento de empresa para análise de Medidor Volumétrico de Combustíveis.
Despacho SE/CONFAZ nº 112 DE 12/07/2016
Federal - Publicado em 15 jul 2016
Rep. - Torna pública a celebração dos Ajustes SINIEF e Convênios ICMS que especifica.
Despacho SE/CONFAZ nº 112 DE 12/07/2016
Federal - Publicado em 14 jul 2016
Torna pública a celebração dos Ajustes SINIEF e Convênios ICMS que especifica.
Despacho SE/CONFAZ nº 110 DE 07/07/2016
Federal - Publicado em 15 jul 2016
Despacho SE/CONFAZ nº 108 DE 07/07/2016
Federal - Publicado em 8 jul 2016
Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
Despacho SE/CONFAZ nº 109 DE 07/07/2016
Federal - Publicado em 8 jul 2016
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