Despacho SE/CONFAZ nº 119 DE 21/07/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 22 jul 2016
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Ailton Domingos Reynaldo - ME | 02.433.981/0001-96 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1172016, nome: Inova Farma, versão: 1.10, código MD5: 21BC71088BD8F231F7FD3A73B8842508 *INOVAFARMA |
| Data System Softwares Ltda EPP | 00.541.642/0001-06 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1012016, nome: USE PAF, versão:4.2, código MD5: C37F8AA51CFB47792E9335F7CCC2BDFD * SIACPAF |
| Softcom Tecnologia Ltda - ME | 06.220.266/0001-26 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1212016, nome: Softshop, versão:6.5, código MD5: 2FFDAD475EF9F12D82CED01537CF9321 * SOFTSHOP |
2. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - INA
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Comercial Automotiva S.A. | 45.987.005/0001-98 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: INA0062016, nome: SAC, versão: 07.16.2008, código MD5: 451E8654850851F1561FBCA73AAD86BA |
3. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PRS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Acmix Informática e Automação Ltda - EPP | 10.444.470/0001-06 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PRS0102016, nome: LojamixPDV, versão: 3, código MD5: eed4a6983769ef28227b5ff3e9f6ee24 *LojamixPdv |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA