Despacho SE/CONFAZ nº 113 DE 14/07/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 15 jul 2016

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
J A Rodrigues Porto  03.703.802/0001-56  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0952016, nome: GERCOMWIN, versão: 3.6, código MD5: 296B8475207688F70F10B3ABFE36A081 *GERCOMWIN 
Infante e Sá Sistemas Ltda  03.751.937/0001-97  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0532016, nome: FDC PDV, versão: 1.1.1.0, código MD5: 83BBEB4DAAC45FE1ED0671117172A5EC *FDCPDV 
Casa de Software S/A  23.326.549/0001-76  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1182016, nome: Sistema de Venda de Passagens, versão: 19, código MD5: A226726E51A5E4C8CFFA953A15AA89EB *VPECF 
Teknisa Software Ltda  26.269.316/0001-77  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0992016, nome: FORSALE, versão: 6.05.001, código MD5: 8AE40E8D436BC7AB000A1E44179725CF *FOS 
Linux Informática Ltda - ME  03.982.599/0001-02 
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0862016, nome: Automotivo PAF- ECF, versão: 01.00.07, código MD5: 909575B0AB8BD74DAF4D1B6DC20CF19C *AUTOMOTIVOPAF-ECF 

2. Instituto Filadélfia de Londrina - IFL

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
LMD Desenvolvimento de Sistemas de Informática Ltda ME  03.659.735/0001-10  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: IFL0092016, nome: LMD-SHOP, versão: 2.100, código MD5: E07A21134F15AB0AB0059C5F76BBA959 
SABIUM SISTEMAS E TECNOLOGIA DE INFORMATICA LTDA  07.182.507/0001-52 
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: IFL0102016, nome: Sabium PAF, versão: 5.0, código MD5: 33d7093c2c9ea85506ef78d61bc42e19 

3. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - INA

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
WBAGestão Tecnologia e Software LTDA  08.754.527/0001-13 
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: INA0082016, nome: PDVWBA TS SW2000, versão: 8.1.205.4, código MD5: 4C4B64600E792237A4A8A1E246B12110 

4. UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO - UDB

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
AFL SERVICOS EIRELI  07.620.257/0001-95  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UDB0062016, nome: SCV PDV SETA, versão: 4.3, código MD5: A5A41A0772F8D45267089793970718B3 
CONTTRADE SISTEMAS PARA GESTÃO LTDA - ME  06.101.762/0001-60 
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UDB0072016, nome: CTPAF, versão: 4.1, código MD5: 77B117C0B5592B04A830874E2483D6F6 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA