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Exibindo: 247 normas.

Despacho SE/CONFAZ nº 110 DE 07/07/2016

Federal - Publicado em 8 jul 2016

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho SE/CONFAZ nº 107 DE 06/07/2016

Federal - Publicado em 7 jul 2016

Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento.

Despacho SE/CONFAZ nº 105 DE 01/07/2016

Federal - Publicado em 4 jul 2016

Informa aplicação, no Estado do Piauí, dos Protocolos ICMS 73/14 e 103/14.

Despacho SE/CONFAZ nº 106 DE 01/07/2016

Federal - Publicado em 4 jul 2016

Informa aplicação, no Estado de Sergipe, dos Protocolos ICMS 35/2012 e 39/2012.

Despacho SE/CONFAZ nº 104 DE 30/06/2016

Federal - Publicado em 1 jul 2016

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho SE/CONFAZ nº 103 DE 30/06/2016

Federal - Publicado em 1 jul 2016

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho SE/CONFAZ nº 102 DE 28/06/2016

Federal - Publicado em 29 jun 2016

Nitere - Termo de Verificação Funcional nº 0005/2016.

Despacho SE/CONFAZ nº 100 DE 23/06/2016

Federal - Publicado em 24 jun 2016

Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

Despacho SE/CONFAZ nº 101 DE 23/06/2016

Federal - Publicado em 24 jun 2016

Torna pública a celebração dos Convênios ICMS que especifica.

Despacho SE/CONFAZ nº 98 DE 23/06/2016

Federal - Publicado em 24 jun 2016

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho CONFAZ/SE nº 99 DE 23/06/2016

Federal - Publicado em 24 jun 2016

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho SE/CONFAZ nº 99 DE 23/06/2016

Federal - Publicado em 27 jun 2016

Ret. - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho SE/CONFAZ nº 96 DE 21/06/2016

Federal - Publicado em 24 jun 2016

Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.

Despacho SE/CONFAZ nº 97 DE 21/06/2016

Federal - Publicado em 24 jun 2016

Renovação de Credenciamento da empresa J ANDRADES INDÚSTRIA E COMÉRCIO GRÁFICO LTDA para fabricar formulário de segurança.

Despacho SE/CONFAZ nº 93 DE 16/06/2016

Federal - Publicado em 17 jun 2016

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

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