Despacho SE/CONFAZ nº 114 DE 14/07/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 15 jul 2016
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Universidade do Sul de SC - UNS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO | |
| SIMONE LEAO ME | 04.648.263/0001-62 |
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2. Universidade Federal de Goiás - UFG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO | |
| COMMIT SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA - ME | 22.506.795/0001-47 |
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3. FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRU - FVC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO | |
| Silvia Maria Dias da Cunha | 05.743.910/0001-88 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0812015, nome: Mascate Cupom Legal, versão: 4.00, código MD5: e1373af92543b125a770627c924cb3a3 | |
| A.F TECNOLOGIA LDTA ME | 20.211.916/0001-06 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0442016, nome: ERPRIMEPDV, versão: 6.0.0.0, código MD5: D55BE194AD7C820AE6B98A610CA1518C ErprimePDV | |
| Enterprise Sistemas de Gestão Empresarial Ltda | 11.125.376/0001-49 |
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4. Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNO
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO | |
| Infogen Informática Ltda | 04.213.905/0002-81 |
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MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA