O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 265ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 18 de julho de 2016, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS 74, DE 18 DE JULHO DE 2016.

CONVÊNIO ICMS 75, DE 18 DE JULHO DE 2016

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA