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Exibindo: 247 normas.

Despacho SE/CONFAZ nº 53 DE 07/04/2016

Federal - Publicado em 8 abr 2016

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho SE/CONFAZ nº 50 DE 01/04/2016

Federal - Publicado em 4 abr 2016

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho SE/CONFAZ nº 51 DE 01/04/2016

Federal - Publicado em 4 abr 2016

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho SE/CONFAZ nº 49 DE 30/03/2016

Federal - Publicado em 31 mar 2016

Informa aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 1/16.

Despacho SE/CONFAZ nº 45 DE 24/03/2016

Federal - Publicado em 24 mar 2016

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho SE/CONFAZ nº 46 DE 24/03/2016

Federal - Publicado em 24 mar 2016

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho SE/CONFAZ nº 48 DE 24/03/2016

Federal - Publicado em 28 mar 2016

Torna pública a celebração dos Convênios ICMS que especifica.

Despacho SE/CONFAZ nº 47 DE 23/03/2016

Federal - Publicado em 24 mar 2016

Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.

Despacho SE/CONFAZ nº 41 DE 17/03/2016

Federal - Publicado em 24 mar 2016

Rep. - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho SE/CONFAZ nº 40 DE 17/03/2016

Federal - Publicado em 24 mar 2016

Rep. - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho SE/CONFAZ nº 40 DE 17/03/2016

Federal - Publicado em 18 mar 2016

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho SE/CONFAZ nº 41 DE 17/03/2016

Federal - Publicado em 18 mar 2016

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho SE/CONFAZ nº 39 DE 14/03/2016

Federal - Publicado em 14 mar 2016

O Estado da Bahia divulga as alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Despacho SE/CONFAZ nº 38 DE 11/03/2016

Federal - Publicado em 14 mar 2016

Informa aplicação, no Estado do Espírito Santo, dos Protocolos ICMS 77/2015 e 78/2015.

Despacho SE/CONFAZ nº 35 DE 10/03/2016

Federal - Publicado em 11 mar 2016

Suspende a eficácia da cláusula nona do Convênio ICMS nº 93/2015.

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