Despacho SE/CONFAZ nº 50 DE 01/04/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 04 abr 2016
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Calixto e Fiorilo Ltda - ME | 06.994.660/0001-11 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0222016, nome: Mitryus PAF Controle de Loja, versão: 2.03.000, código MD5: EC3BE915A543B3CE95238C4B288445AF *MITRYUSPAF |
| G&M Soluções Ltda | 02.787.690/0001-04 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0332016, nome: Quick Ticket, versão: 4.10.21, código MD5: 61E44B88E9F80BF12DBC840BB0C4ACF0 * QUICKTICKETCLIENT |
2. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande Sul - PRS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Linx Sistemas e Consultoria LTDA | 54.517.628/0001-98 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número:PRS0012016R2, nome: SELLER PDV, versão:07.02.4000, código MD5: bb18adc4521e5a0ad8b8816836ed8616 *Pdv |
| CIGAM SOFTWARE CORPORATIVO S/A | 93.578.813/0001-44 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número:PRS0022016R2, nome:CIGAM, versão: E11, código MD5: 10F227F7C058D1D3C5DE394EEA3181D2 *Cigam |
3. Instituto de tecnologia do Paraná - TECPAR
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| L. VARGAS E CIA LTDA - ME | 04.223.030/0001-18 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: TEC0052016, nome:SIS PDV, versão: 02.03, código MD5: 48c54b99c9c7165a107140396b34d017 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA