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Exibindo: 247 normas.

Despacho SE/CONFAZ nº 7 DE 14/01/2016

Federal - Publicado em 15 jan 2016

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho SE/CONFAZ nº 8 DE 14/01/2016

Federal - Publicado em 15 jan 2016

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho SE/CONFAZ nº 5 DE 11/01/2016

Federal - Publicado em 12 jan 2016

O Estado de Rondônia informa alteração de alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a partir de 2016.

Despacho SE/CONFAZ nº 3 DE 07/01/2016

Federal - Publicado em 8 jan 2016

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Despacho SE/CONFAZ nº 1 DE 06/01/2016

Federal - Publicado em 23 mar 2016

Ret. - Credenciamento da empresa Fedrigoni Brasil Papeis Ltda para fabricar formulário de segurança.

Despacho SE/CONFAZ nº 2 DE 06/01/2016

Federal - Publicado em 7 jan 2016

Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.

Despacho SE/CONFAZ nº 1 DE 06/01/2016

Federal - Publicado em 7 jan 2016

Credenciamento da empresa Fedrigoni Brasil Papeis Ltda para fabricar formulário de segurança.

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