Despacho SE/CONFAZ nº 51 DE 01/04/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 04 abr 2016
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Distribuidora Big Benn S/A | 83.754.234/0001-51 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0272016, nome: SIG/6 Módulo POS, versão: 2.5, código MD5: 2850F774010FEE59CADC3C9B92DC7429 *SIG_POS_PDV |
| Autobyte Comercio e Informática Ltda | 62.204.821/0001-05 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0202016, nome: Autobyte PAF, versão: H6 TEFD, código MD5: 36933855649ED48D284F988686BFB141 *ATBTPAF |
| Millennium Network Ltda | 73.831.265/0001-05 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0352016, nome: Millennium PDV, versão: M16, código MD5: E2AF61C0490F6A65D7CEBB51C924BC60 *PDVBROWSER |
2. Universidade Federal de Goiás - UFG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| BEMASOFT INFORMÁTICA LTDA | 05.828.526-0001-88 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UFG0032016, nome: BEMASOFT AU- TOMAÇÃO COMERCIAL, versão: 2.2.200, código MD5: d017a877ae23976985ad7a462278c38 *PAF_automação |
3. Universidade do Sul de SC - UNS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Highsoft Sistemas Ltda | 02.994.444/0001-15 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNS0052016, nome: HSPAFECF Programa Aplicativo Fiscal, versão: 510.10, código MD5: 9f82e829922359ae33ee7292087505d1 HSPafECF |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA