Despacho SE/CONFAZ nº 40 DE 17/03/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 24 mar 2016
Rep. - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - INA
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Unisys Brasil Ltda. | 33.426.420/0025-60 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: INA0022016, nome: TPLinux, versão: T.CA.07c00, código MD5: 69564C771F618E85482DD52240BDE40C |
2. Faculdades Integradas Espírito-Santenses - FAESA
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| SIMPLES SISTEMAS LTDA-ME | 12.975.560/0001-40 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FAE0042016, nome: SIMPLES PDV, versão: 1.4, código MD5: AC2C285803C7C077457CA48EAACEAB2A |
3. Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Criar CPS Sistemas Ltda ME | 04.320.125/0001-50 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FSO0012016, nome: CIV-PDV, versão: 12.5.5, código MD5: 9CD4CB1043D63D7DDE0DF49F32F412A3 |
| Commit Sistemas Ltda ME | 22.325.763/0001-45 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FSO0022016, nome: COMMIT-PDV, versão: 12.5.5, código MD5: EB03FA97CC5CCB900EAE5F96FF2AFB34 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
(*) Republicado por ter saído no DOU de 18.03.2016, seção 1, págs. 25 e 26, com incorreção no original.