Despacho SE/CONFAZ nº 46 DE 24/03/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 24 mar 2016
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Rede Software Comércio e Serviços de Informática Ltda | 09.277.931/0001-06 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0302016, nome: SGCI-PDV, versão: 5.0.0.0, código MD5: 5563506C8F94D6D7364F761AB46E9A73 *PDV |
2. Fundação Visconde de Cairu -FVC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| LAP INFORMÁTICA LTDA | 08.067.852/0001-08 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número:FVC0082016,nome: LAPWIN10, versão: 5.5, código MD5: 6889CFD21EB72E9604A4A9C43EF97ACF LAPWIN10 |
| ELSON SOUTO & CIA LTDA | 10.844.611/0001-70 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número:FVC0122016,nome: VPEWIN, versão: 1.3, código MD5: 7662386D60CAE19F712692C748FB2D2A VPEWIN |
3. Universidade Potiguar - UNP
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| POS CASH COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. | 02.582.024.0001.21 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNP1452015, nome: SysPDV-F, versão: 16.1.27.3, código MD5: 747E226C37220CFF98164EA42675CD49 *Syspdv_pdv |
4. Pontíficia Universidade Católica de São Paulo - PSP
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Linx Sistemas e Consultoria LTDA. | 54.517.628/0001-98 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número:PSP0012016, nome: COMMERCE PDV, versão: 201603-SWE, código MD5: C7F77E5C8F39CD38DDFB493168E37403 |
| Linx Sistemas e Consultoria LTDA. | 54.517.628/0001-98 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número:PSP0022016, nome: COMMERCE PDV, versão: 201603-DAR, código MD5: BF85457FB38A00D2B221640500F24CFC |
| Linx Sistemas e Consultoria LTDA. | 54.517.628/0001-98 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número:PSP0062016, nome: COMMERCE PDV, versão: 201603-IPE, código MD5: 19F4D02417950EEEBE4CCE43BDB01366 |
| CIGAM SOTWARE CORPORATIVO S/A. | 93.578.813/0001-44 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número:PSP0102015R3, nome:CICAM, versão: e10.2015, código MD5: 10f227f7c058d1d3c5de394eea3181d2 |
5. Universidade Federal de Goiás - UFG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| INFOBUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA | 03.784.045/0001-92 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UFG0012016, nome: OTS3.0, versão: 3.2.2.2000, código MD5: ee1e8bdf590510594554043aeb7f116c |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA