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Exibindo: 247 normas.
Despacho SE/CONFAZ nº 66 DE 22/04/2016
Federal - Publicado em 25 abr 2016
Despacho SE/CONFAZ nº 64 DE 20/04/2016
Federal - Publicado em 22 abr 2016
Despacho SE/CONFAZ nº 65 DE 20/04/2016
Federal - Publicado em 22 abr 2016
Despacho SE/CONFAZ nº 62 DE 19/04/2016
Federal - Publicado em 20 abr 2016
Despacho SE/CONFAZ nº 63 DE 19/04/2016
Federal - Publicado em 20 abr 2016
Publica o Credenciamento de Empresa Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.
Despacho SE/CONFAZ nº 61 DE 18/04/2016
Federal - Publicado em 19 abr 2016
Informa aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 1/2016.
Despacho RFB s/nº DE 18/04/2016
Federal - Publicado em 20 abr 2016
Despacho SE/CONFAZ nº 59 DE 14/04/2016
Federal - Publicado em 18 abr 2016
Registro ECF SE/CONFAZ Nº 01/2016 - Certificado de Conformidade de Hardware - BEMATECH.
Despacho SE/CONFAZ nº 56 DE 13/04/2016
Federal - Publicado em 14 abr 2016
Despacho SE/CONFAZ nº 57 DE 13/04/2016
Federal - Publicado em 14 abr 2016
Despacho SE/CONFAZ nº 58 DE 13/04/2016
Federal - Publicado em 14 abr 2016
Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
Despacho SE/CONFAZ nº 60 DE 13/04/2016
Federal - Publicado em 14 abr 2016
Denúncia, pelo Estado de Mato Grosso, do Protocolo ICMS 110/2014.
Despacho SE/CONFAZ nº 54 DE 12/04/2016
Federal - Publicado em 13 abr 2016
Torna pública a celebração dos Protocolos ICMS que especifica.
Despacho SE/CONFAZ nº 55 DE 08/04/2016
Federal - Publicado em 13 abr 2016
Torna pública a celebração dos Ajustes SINIEF e Convênios ICMS que especifica.
Despacho SE/CONFAZ nº 52 DE 07/04/2016
Federal - Publicado em 8 abr 2016
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